O 3º Encontro Virtual do Comitê Jurídico de 2021 acontecerá de forma virtual, devido os cuidados e restrições da pandemia, visto que os anteriores sempre foram presenciais. O 3º Encontro Virtual do Comitê Jurídico de 2021 será no dia 1º de junho às 11 horas através dos links do Facebook e canal no Youtube.
Desta vez, será abordada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), que já está em pleno vigor e, a partir de agosto de 2021, as sanções nela previstas poderão ser aplicadas. “Iremos abordar a aplicação no meio rádio/TV, porém os procedimentos que serão apresentados, poderão ser executados por empresas de outro setor, observando as características de cada uma”, esclareceu Marcelo de Lima Brasil que é Advogado, Vice Presidente de Rádio da ABRATEL – Associação das Emissoras de Telecomunicações, Coordenador do Comitê Jurídico da AESP – Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo e também autor dos Livros: “Aspectos Legais e Históricos do Rádio” e “Manual do Radialistas”.
O encontro contará com os convidados: Nara Potira Almeida de Lima que é coordenadora de Marketing da Rádio Sociedade da Bahia S/A; Matheus Souza de Oliveira, MST Advoga- dos, Pós Graduando em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito, Data Protection Officer: Proteção de Dados e Privacidade pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getú- lio Vargas – FGV Direito Rio; e Nara Telles Gonçalves – MST Advogados, Pós Graduada em Direito Público pe- la Faculdade Baiana de Direito, Pós Graduanda em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito.
De acordo com Marcelo Brasil: – O primeiro Encontro Virtual foi realizado em janeiro deste ano, quando também foi abordada a LGDP, mas em um âmbito geral, porém muito técnico/jurídico. Agora, nosso intuito é levar a os radiodifusores como aplicar esses preceitos legais nas emissoras de rádio TV, expondo pontos, conceitos jurídicos, mas também trazendo um caso concreto, ou seja, uma emissora de rádio vai expor quais os procedimentos que já vêm adotando em relação à LGPD”, salienta o advogado.
Marcelo de Lima Brasil é advogado, Vice-Presidente de Rádio da ABRATEL – Associação das Emissoras de Telecomunicações; Coordenador do Comitê Jurídico da AESP – Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo. Autor dos Livros: “Aspectos Legais e Históricos do Rádio” e “Manual do Radialistas
Importante destacar que mesmo tendo como exemplo uma emissora de rádio durante o encontro, o conceito da lei é igual para todos que tratam dados pessoais. “É isso que queremos chamar a atenção: tratamento de dados pessoais”, ressalta o Vice Presidente de Rádio da ABRATEL – Associação das Emissoras de Telecomunicações.
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